quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

FIM DA NEUTRALIDADE DA INTERNET NOS ESTADOS FAVORECE SÓ GRUPOS ECONÔMICOS COMO TVS A CABO E OPERADORAS DE TELEFONIA PREJUDICANDO A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O AVANÇO DA TECNOLOGIA E DA POPULAÇÃO



Críticos desta medida temem webcrise e isso poderá ter sequelas por aqui no Brasil também (mesmo porque querem transformar Internet numa mídia comercial e não pública)

Movimento de cidadania nos States alerta internautas


Heloísa Mendonça, do site El Pais, nos informa sobre esta situação pode ser vista como mais um retrocesso da era Trump, uma situação que questiona que a Internet venha ser cada vez mais comercial ou seja, cada vez menos livre e aberta a todos como é hoje. A agência que regula a Internet nos Estados Unidos acaba de aprovar o fim da neutralidade da rede naquele país que um dia foi símbolo da democracia, hoje, por estas e outras do Governo de Donald Trump, não mais, está rumando atualmente para o avesso da cidadania. Dessa maneira, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) reverteu o entendimento da Internet como um serviço público, no qual os provedores são obrigados a tratar todos os dados da rede de maneira igual, sem importar sua origem, tipo e destino. Se a decisão for realmente referendada pelo Congresso americano, será permitido às operadoras comercializarem a web. 


Jovens protestam contra fim da neitralidade da web nos States

A resolução, que gerou forte controvérsia e protestos da cidadania em Washington, derruba a regras impostas em 2015, ainda no Governo Barack Obama para que o fluxo de dados da rede não fosse influenciado pelas operadoras de telecomunicações. Críticos temem que para utilizar serviços como transmissão de vídeos por streaming - como os da Netflix - ou jogos online, as operadoras passem a cobrar taxas maiores.  Ou seja, os planos de acesso à Internet seriam parecidos aos de TV a cabo. Como será então esta mídia que hoje é livre caso ela se torne comercial? É o questionamento que se faz nos Estados Unidos.



Internet para poucos e sob controle de grupos econômicos poderosos?


No Brasil, o temor dos que se opõem à medida é que a mudança adotada nos Estados Unidos possa reabrir o debate sobre o tema no país. Aqui, a neutralidade de rede passou a ser garantida a partir de 2014, quando o Marco Civil da Internet entrou em vigor. De acordo com a legislação brasileira, empresas não podem discriminar os dados que trafegam na rede e têm o dever de "tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino". O decreto que regulamenta a lei, assinado em 2016 prevê exceções específicas à neutralidade dos dados, por exemplo, em serviços de emergência, como a necessidade do Governo de alertar a população sobre uma catástrofe natural. "Essa decisão dos States deve realimentar os discursos das operadoras para quebrar a neutralidade, eles farão lobby e tentarão mostrar que isso é uma tendência mundial. Mas não é verdade. Assim como o Brasil, existem diversos países na Europa que se mantêm fiéis ao princípio de neutralidade, garantindo acesso livre e irrestrito de todos à rede”, afirma Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI)

Vigora há 3 anos  no Brasil a neutralidade da rede a bem da maioria

Mesmo aqui no país da gambiarra e da precartiedade a Internet é um avanço


Na opinião de especialistas brasileiros, o maior problema da decisão americana é possibilitar um possível bloqueio à inovação na rede. Hoje, a legislação garante igual acesso a todas as empresas que queiram lançar serviços e produtos na Internet. “Temos uma rede aberta, democrática. Com a quebra da neutralidade, você burocratiza, e pode obrigar aos criadores de novos aplicativos e ferramentas a terem que negociar com as operadoras o acesso aos seus serviços”. Claro, o SindiTelebrasil apoia a nova regulamentação americana, para o sindicato que reúne as maiores operadoras do mercado brasileiro, não deveria haver regra alguma que interfira na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Porém, na avaliação de Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), uma quebra de neutralidade no Brasil, apoiada apenas por fortes grupos econômicos, vai complicar tudo já que a alteração demandaria uma mudança na legislação. "Institucionalmente e juridicamente, a situação dos serviços de Internet brasileiro e americano são muito diferentes. Lógico que os Estados Unidos, com seu protagonismo, influencia o mundo inteiro. Mas, quem fala que haverá uma reação imediata está sendo oportunista", argumenta Lefèvre: "Em um país com uma desigualdade grande ao acesso à Internet como o Brasil, a neutralidade da rede é fundamental, quebrar esse princípio em um lugar onde 50% dos domicílios do país não têm acesso à rede, e, mesmo entre os 50% que têm, só 23%  possuem acesso à banda larga fixa, é um desastre. Você vai contrariar outro direito que é o da inclusão digital". explica a advogada do movimento em defesa dos direitos do consumidor. Segundo Lefèvre, a sociedade civil ainda está começando a entender e usar os direitos do Marco Civil da Internet. Este retrocesso vai atrasar o processo cultural e tecnológico em 30 anos por aqui no país onde os grande poder econômico faz o que quer e prejudica a realidade da maior parte da população em quase todos os setores: invadirão com a sua ganância também a web, comprometendo a liberdade da informação? Vai se criar uma espécie de nova censura e de exclusão no cotidiano brasileiro? Estas são algumas das questões que precisam ser urgentemente debatidas agora no Brasil. 


Só 23% dos brasileiros têm banda larga e agora há o risco da Internet fechar mais


(Confira na seção de comentários deste blog a polêmica desta informação que pode ajudar o debate e a solução de um novo problema que já se anuncia e que pode vir por aí)


Cidadania americana alertando internautas e protestando contra retrocesso


Fontes: El Pais - AFP -Reuters
              folhaverdenews.blogspot.com

7 comentários:

  1. Polêmica sobre franquia limitada para alguns aplicativos é um outro fator negativo deste retrocesso da web nos Estados Unidos, podendo prejudicar a indústria criativa desta mídia e o avanço da tecnologia digital.

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  2. "A adoção de regras de proteção da neutralidade, em 2014, no Brasil, dificultou certas práticas de gestão discriminatória do tráfego e estimulou a procura de outras estratégias para as operadoras maximizarem os próprios lucros. Uma delas, por exemplo, foi a de operadoras de telefonia móvel . Algumas passaram a oferecer acesso ilimitado apenas a alguns aplicativos, como o WhatsApp e Facebook, o que é conhecido como zero rating. Mas essas práticas consistem em uma discriminação de preços para serviços diferentes, permitindo que uma operadora subsidie o acesso do usuário a aplicativos por ela selecionados. É um absurdo você não pode ter acesso livre para apenas X aplicativos": comentário de Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e especialista de neutralidade da rede pelo Conselho da Europa

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  3. Segundo nota técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as práticas de zero rating não violam o Marco Civil da Internet, tampouco o princípio da neutralidade de rede. A advogada do Proteste defende os dirietos dop internauta: "Você não pode discriminar o pacote por origem e destino. Então quando acaba a franquia e você tem apenas acesso a determinado aplicativo é uma discriminação. Falta fiscalização dos direitos e uma ação conjunta de todos os órgãos competentes para seguir as diretrizes definidas": comentário de Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

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  4. "Logo mais, mais comentários nesta polêmica, por enquanto o retrocesso é só nos Estados Unidos, mas como aqui no Brasil se repete tudo o que vigora lá, existe o risco duma crise muito grande na Internet que ficaria restrita a interessas comerciais e não aberta à comunicação de todos os internautas": comentário do editor de conteúdo deste blog de cidadania e de ecologia, o repórter e ecologista Antônio de Pádua Silva Padinha.

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  7. "Nos Estados Unidos e na sociedade de consumo em geral o que vale é o dinheiro e o poder dos grandes grupos econômicos, na Internet, ela só é importante porque contradiz isso, é aberta a todos, divulga com liberdade as informações, é a mídia de todos hoje em dia, é um direito pelo qual todos temos que lutar": comentário de José Abreu, professor em São Paulo, advogado pela USP.

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