quarta-feira, 14 de novembro de 2018

CIDADES QUE PRESERVAM OS SEUS RECURSOS NATURAIS OU AS SUAS ÁREAS VERDES MERECEM E PRECISAM RECEBER MAIS RECURSOS GOVERNAMENTAIS

Um programa pioneiro no Brasil hoje beneficia 204 municípios no Paraná que foi o primeiro estado a implantar esta política pública ambiental: agora em Nova Iorque já se busca até usar áreas subterrâneas da cidade (confira o vídeo que está hoje aqui no blog da gente) em busca do lazer e da saúde da população urbana e do meio ambiente por exemplo para bancar a preservação de nascentes e de rios nessa época que já há escassez hídrica em várias regiões do país e de cortes orçamentários muito grandes no setor ambiental do Governo (como você pode constatar na seção de comentários aqui do nosso webespaço de ecologia e de cidadania)


Londrina e o Paraná foram pioneiros no ICMS Verde



Laís Taine fez uma reportagem no site e jornal Folha de Londrina sobre o Paraná enfocado como pioneiro em aplicar recursos no meio ambiente, captados desde 1991, quando por lá foi implantada a Lei Complementar que visa destinar parte maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios que abrigam e cuidam em seus territórios de  unidades de conservação, áreas protegidas ou mananciais de abastecimento locais ou regionais.  Já atualmente, o ICMS Verde atualmente é replicado em outros 15 estados brasileiros, sendo uma das raras fontes de investimento das cidades brasileiras em recursos naturais ou em carências e problemas ambientais urbanos, que não são poucos numa era de poluição e outras formas de violência neste setor. Pela Constituição Federal em vigor no país, 25% da arrecadação do ICMS dos estados deve ser repassada aos municípios. Desta quantia, no mínimo três quartos são distribuídos conforme a proporção do valor adicional fiscal e um quarto seguindo leis estaduais. No Paraná, 5% do valor repassado aos municípios são oriundos do ICMS Verde, dividido em duas partes: metade para aqueles que possuem mananciais de abastecimento de água regional e outra parte aos que possuam unidades de conservação, áreas de terras indígenas, RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) ou remanescentes de áreas florestais. Rubens Lei, que coordenou o ICMS Ecológico por Biodiversidade do Paraná, fala que o projeto incentivou a preservação ou a recuperação do equilíbrio ecológico, estimulando a manutenção de áreas protegidas e o cadastro de novos territórios. "É uma grande ferramenta para fazer a gestão de áreas de natureza, impacta de forma positiva a renda dos municípios. Hoje nós temos diversas cidades que tiveram forte ampliação da receita por conta do ICMS Verde". Mas ele mesmo admite que em alguns casos e em alguns lugares estes recursos acabam por não serem aplicados no meio ambiente, que em geral na realidade urbana é um dos setores mais carentes de verbas ou de investimentos governamentais e municipais. 


Área de floresta nativa preservada na região de Londrina

 Recursos hídricos e lazer ecológico vitais no Paraná e em todo país




A lei não exige que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente em questões ambientais. "O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) não monitora, tampouco pode direcionar a aplicação do recurso. Contudo, algumas ações são planejadas objetivando a melhora na qualidade da unidade de conservação da natureza e demais áreas especialmente protegidas", comenta Rubens Lei. Este incentivo gera novas formas de pensar questões ambientais, podendo gerar um crescimento da pesquisa científica também nas unidades de conservação, além de aumentar a conscientização da população por meio da educação ambiental. Desde 1991, ano da implementação da lei, até os dias atuais, a evolução  que se registra lá é de mais de 1 milhão de hectares de superfícies protegidas no Paraná, o que resultou  em um aumento global de 147%, muito devido aos critérios de distribuição do recurso, que entre outros fatores, leva em conta o percentual de área verde que existe num município. Enfim, se trata de um caminho que hoje precisa ser apoiado e ampliado em busca dum desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras.  


Poluição das águas e do ar nas cidades precisam de recursos


No Paraná, proprietários de áreas preservadas ambientalmente podem contribuir com o aumento do repasse do ICMS Verde ao município ao cadastrar parte ou todo território como RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), sem aí perder o direito da propriedade. "Não é uma doação, é um cadastro. O proprietário irá continuar sendo o responsável pela área, a diferença é que a região fica registrada como unidade protegida, aumentando o índice que gera receita ao município", diz o texto desta lei. O ato é voluntário e, seguindo normas, a área pode receber parte do recurso à gestão dessas unidades. A regularização das parcerias entre gestores públicos e privados se deu também de forma pioneira no Paraná. Considerando que a manutenção das áreas de preservação tem um custo e que o seu cadastro contribui no cálculo de valores recebidos pelo município, o decreto visa regularizar o repasse às RPPN, que deve conter todo um Plano de Manejo, definindo então todas as atividades a serem desenvolvidas e indicando as medidas de conservação. Os recursos recebidos deverão ser utilizados exclusivamente na manutenção dessas reservas, últimas manchas de natureza nas cidades.



 Quanto mais natureza nas áreas urbanas mais ecologia e melhor saúde para a população


(Confira aqui na seção de comentários mais informações sobre recursos no Paraná e em Londrina destinados ao meio ambiente, por exemplo, na recuperação de rios e proteção de nascentes, algo que indica um rumo positivo nesta era de crise na economia e nas finanças das cidades ou de cortes governamentais no meio ambiente, luta a bem da última ecologia urbana) 



Hortas orgânicas em torno das cidades são cada vez mais urgentes


 Há soluções e tecnologia, faltam recursos


Fontes: Folha de Londrina - Ted Channel - WWF
              folhaverdenews.blogspot.com

10 comentários:

  1. "Para se ter uma ideia no ano de 2016, foram mais de R$ 160 milhões distribuídos entre 204 municípios paranaenses cadastrados no imposto. Londrina ficou com R$ 601.223,61, representando 0,43% do total de ICMS recebido. No mês de junho de 2016, último dado de cálculo por áreas protegidas publicado pelo IAP, geraram receita o Parque Estadual Mata dos Godoy, Parque Municipal Arthur Thomas, Parque Municipal Ecológico Dr. Daisaku Ikeda e duas áreas de RPPN": comentário de Joyce Reis, assessora técnica administrativa da SEMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Londrina) na matéria de Laís Taine, uma de nossas fontes hoje.

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  2. "O Meio Ambiente está cada vez com menos recursos. Este ministério vem fazendo contas e cortes. O mais incisivo corte no orçamento da área ambiental federal das últimas décadas já anunciado fez acender o alerta. O orçamento previsto para este ano – atualizado em fevereiro – de R$ 782 milhões caiu praticamente pela metade (43%), restando apenas R$ 446, 5 milhões para despesas de custeio ao longo do ano": comentário em levantamento do WWF sobre a realidade da luta pela natureza no Brasil atualmente.

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  3. Logo mais, mais comentários e informações nesta seção, aguarde a nova edição, venha conferir logo mais, OK?

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  6. "Estamos num momento ao mesmo tempo difícil e quase caótico, ao mesmo tempo, de muita expectativa com soluções da melhor tecnologia e ciência, o que vencerá o caos ou a criação do nosso futuro?": comentário extraído de matéria sobre a questão ambiental no TED Channel.

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  7. "Muito interessante o depoimento de Dan Barasch, bom o vídeo em Nova Iorque, todo espaço para a ecologia é importante seja onde for em especial nas grandes áreas urbanas": comentário de Lúcia Helena Sousa Mendes, de Belo Horizonte (MG), onde ela atua como educadora ambiental.

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  8. "Esta questão de verbas e de mais investimentos em meio ambiente deveria ser a prioridade no país, mas não é isso que a gente vê": comentário também de Lúcia Helena Sousa Mendes que lista uma série de problemas socioambientais em Minas Gerais. A gente vai aproveitar o material de informação em alguma outra matéria neste tema, agradecemos a colaboração, paz aí.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. "Temos que lamentar o corte na área ambiental em um momento em que o desmatamento aumentou na Amazônia e segue em alta no Cerrado. Hoje é preciso fazer todo o esforço possível para garantir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as
    ações de fiscalização e controle e os investimentos em conservação da biodiversidade. O momento é sensível, pois o cenário aponta para a fragilização do licenciamento ambiental, o ataque sistemático para redução de áreas protegidas na Amazônia, comprometendo um dos principais biomas e patrimônios da natureza do país”: comentário de Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

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